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Felipe Raul Borges Benali

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Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3

Publicações de Felipe Raul Borges Benali

Artigo

Art. 29, II, da Lei 8.213/91: ações revisionais individuais e efeito da ACP nº 0002320–59.2012.4.03.6183/SP
Artigo

A ação declaratória de união estável movida na Justiça Estadual não faz coisa julgada perante o INSS na Justiça Federal.